A agência reguladora publicou, nesta terça-feira (19), no Diário Oficial, que a companhia terá de pagar R$ 4,6 milhões, porque a incorporada, Telemar Norte Leste, não cumpriu as metas mínimas para atendimento dos consumidores.
A empresa já havia recorrido da decisão, o que resultou apenas em uma redução do valor final aplicado, pela Anatel em R$ 18 mil.
Também hoje a Telefônica Vivo foi multada por descumprir metas mínimas exigidas para atendimento ao consumidor no momento do reparo de telefones fixos.
A empresa terá de pagar multa de R$ 3,9 milhões por não obedecer os prazos para realizar os reparos nas linhas, após solicitação dos consumidores. O problema foi identificado em 2011.
A Anatel também deixa a possibilidade para que a Telefônica Vivo pague a multa sem apelar para os recursos da agência. Se isso ocorrer, pode ter desconto de 25% sobre o valor da multa.
Por meio de nota, a Oi informou que está analisando o teor das medida anunciada pela Anatel e que vai recorrer judicialmente contra a decisão, trata de uma fiscalização feita em 2002.
A Oi ressaltou "que considera necessário, no caso de multas regulatórias, observar a razoabilidade e a proporcionalidade das multas".
Já a Telefônica Vivo informou que "age sistematicamente para oferecer a melhor qualidade nos serviços e no atendimento prestados aos seus clientes". A empresa também diz que as razões que originaram a instauração do processo administrativo já foram superadas com investimentos realizados.
A operadora não comentou se irá recorrer.
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